Entenda as novas regras da Susep e como elas impactam os corretores de seguros
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu uma consulta pública até 1º de novembro com propostas que mudam a forma de atuação dos corretores de seguros no Brasil.
O objetivo é:
- Modernizar o setor e alinhar o perfil profissional às demandas do mercado;
- Incentivar a educação continuada;
- Aumentar a transparência e confiabilidade para clientes, corretores e seguradoras.
Fonte: Susep – Consulta Pública
Essa é uma oportunidade para corretores se adaptarem e se destacarem, oferecendo serviços mais qualificados e confiáveis.
Registro de corretores e modalidades de habilitação: tudo que você precisa saber
Segundo a minuta da Susep, o registro do corretor de seguros poderá ser realizado:
- Pela Susep;
- Ou por entidades autorreguladoras.
Cada corretor terá:
- Um registro nacional único;
- Código identificador exclusivo;
- Proibição de registro de filiais para pessoas jurídicas.
Exame de habilitação: plena ou específica
O exame de habilitação continua obrigatório, com duas modalidades:
- Habilitação plena: atuação em todos os ramos de seguros;
- Habilitação específica: atuação limitada a segmentos definidos pela Susep, garantindo que o corretor tenha expertise alinhada ao mercado de seguros.
💡 Dica: escolher a modalidade correta ajuda a atender melhor o cliente e aumentar sua especialização profissional.
Novas exigências para pessoas físicas e jurídicas
A Susep estabelece requisitos que aumentam credibilidade e segurança no mercado.
Para pessoas físicas (PF)
- Cadastro sempre atualizado;
- Vínculos proibidos com cooperativas de seguros, administradoras de proteção patrimonial, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência;
- Antecedentes criminais verificados, incluindo crimes das Leis 11.101/2005 e 7.492/1986.
Para pessoas jurídicas (PJ)
- Sede obrigatória no Brasil;
- Proibição de participação em seguradoras ou entidades supervisionadas;
- Idoneidade de sócios e administradores: sem falência, condenações, protestos ou inadimplência;
- Regras para denominação social e uso de marca, conforme INPI.
Essas medidas visam proteger clientes e garantir atuação regular no mercado de seguros.
Atualização de dados e recadastramento periódico
A Susep reforça que todos os corretores devem manter seus dados atualizados, e que recadastramentos periódicos poderão ser realizados pelas entidades autorreguladoras ou pela própria Susep.
Benefícios:
- Maior transparência;
- Confiança para seguradoras e clientes;
- Segurança jurídica para o corretor de seguros.
Cooperativas de corretores: regras que aumentam a confiabilidade
Para cooperativas, as exigências incluem:
- Associados devem ter registro ativo;
- Exclusão imediata de membros com registro suspenso ou cancelado;
- Seguradoras e entidades supervisionadas não podem pagar comissões a cooperativas com membros irregulares.
Essas regras reforçam compliance e garantem que os clientes sejam atendidos por profissionais qualificados.
Como se preparar e se destacar com as novas regras
As mudanças da Susep representam uma oportunidade para:
- Corretores adaptarem suas práticas e qualificações;
- Cooperativas reforçarem gestão e compliance;
- Clientes contarem com corretores confiáveis e especializados.
💡 Dicas consultivas:
- Revise processos internos e cadastros;
- Invista em educação continuada;
- Esteja atento às atualizações da Susep para manter conformidade total.
Para mais informações, consulte a Susep – consulta pública ou outros artigos do nosso blog sobre como escolher uma corretora de seguros.